Câmara Municipal de Coroatá aprova doação de terreno para o Fórum de Justiça de Coroatá

Últimas Notícias

O poder executivo encaminhou para a Câmara Municipal de Coroatá o projeto de lei 002/2022 que autoriza a doação do imóvel onde funciona o Fórum de Justiça de Coroatá

O Tribunal de Justiça do Maranhão está regularizando todas as comarcas dos municípios, com o pedido do tribunal enviado para prefeitura de Coroatá, o poder executivo formalizou através de projeto de 002/2022 a doação do terreno para o Fórum de Justiça.

Com a formalização através de projeto de lei, o município atendeu a portaria do Gabinete do Tribunal de Justiça, portaria de nº 52, para regularizar o imóvel através do Programa de Regularização Fundiária aprovado na Câmara de Coroatá.

O projeto de doação do terro foi aprovado pela casa do legislativo municipal e será encaminhado para o executivo, que fará a juntada de documentos para encaminha para o presidente do tribunal de justiça.